Monitoramento eletrônico de presos vira solução no Brasil.

Atualmente, o Brasil registra mais de 496.200 presos, sendo que os estados apresentam cerca de 298.000 vagas nas unidades prisionais. Com o objetivo de combater o déficit de mais de 200 mil vagas nos presídios, o governo federal declarou que irá investir R$ 1,1 bilhão no sistema penitenciário nos próximos três anos, apresentando medidas que visam à melhoria na vida da população carcerária brasileira. Dentre as medidas, uma das prioridades é a regulamentação do monitoramento eletrônico de presos como método de pena alternativa, com o intuito de assegurar a dignidade, a educação e a reinserção social do sentenciado, além de desvincular o indivíduo do convívio danoso dentro das prisões, hoje consideradas verdadeiras universidades do crime.

O monitoramento pode ser realizado de duas maneiras: com o auxílio de sistemas RFID que são tecnologias para o rastreamento de produtos ou cargas, e com sistemas equipados de GPS e GPRS, utilizados no rastreamento de veículos ou pessoas. Por meio de crachás, pulseiras ou tornozeleiras, podemos monitorar, além dos sentenciados, pessoas de importância, como juízes, executivos ou políticos; pessoas que precisam de algum tipo de assistência e os chamados solitários, trabalhadores que atuam em lugares isolados ou em áreas de risco.

Maurício Ciaccio, Diretor da área de Monitoramento da multinacional de segurança privada G4S, empresa líder em tecnologias e soluções para o monitoramento de ofensores, apresenta uma tecnologia conhecida como lone worker um tipo de crachá composto de um hardware com GPS e GPRS, que realiza o rastreamento. Vamos imaginar que um trabalhador solitário em uma mina de carvão ou um idoso usa esse crachá e surge uma emergência como um problema de saúde (no caso do trabalhador) ou uma queda (no caso do idoso). Ele aperta o botão de pânico e a informação chegaria à central de monitoramento em tempo real e outras pessoas poderiam agir sobre esse alerta, explica.

O Diretor Internacional da G4S Bob Thomas, um dos maiores especialistas do assunto na atualidade, é responsável pela área de monitoramento de pessoas da empresa nos EUA. Em entrevista, ele comentou sobre o setor no mercado brasileiro e sobre os trabalhos já realizados pela G4S no país. O Brasil, com seus 26 estados mais o Distrito Federal, é um excelente candidato à superpopulação nas cadeias. Por isso, precisamos sintonizar o sistema de justiça criminal brasileiro e, quando falo sintonizar, quero dizer ‘ajustar-se’ ao sistema. Isso inclui liberar os ofensores, determinando em quais atividades devem trabalhar e projetar um programa para monitorá-los, definindo as regras que devem seguir, diz.

Ciaccio também explanou sobre as dificuldades de expandir este tipo de serviço pelo país. No Brasil, apesar da existência do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) ele ainda não atua nos moldes de uma agência reguladora do sistema penitenciário. Se tivéssemos essa agência, teríamos procedimentos já estabelecidos que ditassem como se constrói um presídio, suas principais características, como funciona o monitoramento de sentenciados, quais são os procedimentos necessários. Como isso não acontece, cada estado procura a solução dentro de sua necessidade, e isso é uma preocupação, pois acaba incompatibilizando o sistema nacional.

O executivo apresentou ainda a importância da integração entre o serviço público e privado na gestão do processo e em medidas que garantem a reação imediata em qualquer tentativa de violência. A preocupação é que esse serviço precisa ser tratado a quatro mãos. Como fornecedor de soluções, posso prover a tecnologia e o procedimento, mas o Estado também precisa fornecer a reação, em caso de violação dos procedimentos pré-estabelecidos, diz Maurício Ciaccio.

Aliviar o sistema carcerário não significa simplesmente soltar o ofensor. É necessário tomar uma série de decisões. Os ofensores vão trabalhar ou ficar em casa? Se saírem no meio da noite, o que devemos fazer? Devemos chamar a polícia? Temos que ter procedimentos normativos para proteger a comunidade, completa Bob Thomas.

Fonte: Revista da Segurança e Cia.